O que saiu em Migalhas sobre Constituicao Revisitada

O advogado-Geral da União José Eduardo Cardozo apresentou a defesa da presidente Dilma contra o pedido de impeachment. Entre outros argumentos, Cardozo disse que um eventual impeachment será um "golpe" e equivaleria a rasgar a Constituição.

No dia em que a Constituição completa 32 anos, grandes nomes do Direito nacional rendem suas homenagens à Carta Magna. Ministro Humberto Martins afirma que a Constituição representa respeito à cidadania e às instituições; ministro aposentado Carlos Velloso diz que a Constituição significa Estado Constitucional, de respeito aos direitos fundamentais e liberdades públicas; para o criminalista Mariz...

Nesta quarta-feira, 27, o plenário do STF concluiu julgamento e fixou, por unanimidade, entendimento de que, nos casos em que haja fundadas suspeitas de violência doméstica, crianças trazidas ao Brasil por um dos genitores, sem a autorização do outro, não devem ser automaticamente devolvidas ao exterior. Veja mais: