O que saiu em Migalhas sobre Corte Especial Do Superior Tribunal De Justica

O tema 1.076 e a sua falta de fundamentação jurídica.

Limitação territorial dos efeitos da sentença em ACP.

Ainda sobre o cabimento de sucumbência recursal em recurso ajuizado por parte não sucumbente somente para a majoração de honorários advocatícios.

São dispositivos que ainda geram muitas dúvidas no meio jurídico, seja quanto à conceituação, aos requisitos ou à aplicabilidade.

Qual foi a questão posta no REsp 1.815.055/SP?

Diante de tantas idas e vindas, percebe-se que o tema é deveras controverso, contudo o último posicionamento acena para a necessidade de cumprimento da disposição do art. 57 da lei 11.101/05.

Os embargos de declaração interrompem o prazo recursal, para a parte contrária, mesmo quando convertidos em agravo interno?

Partido argumenta, entre outros, que decisões monocráticas fragilizam a soberania popular e a separação entre Poderes.

A impenhorabilidade do salário para o pagamento de honorários advocatícios.

A condenação em honorários advocatícios no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Algumas mudanças foram instituídas, temporariamente, através de portarias do Conselho Nacional de Justiça, que estabeleceram medidas, no âmbito do Poder Judiciário Nacional, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo vírus.

A fixação de honorários advocatícios em face da Fazenda Pública, o § 3º do artigo 85 do CPC e a insistência na manutenção da fixação por equidade.

Aguarda-se ansiosamente por uma decisão do STF sobre o tema, para que se tenha uniformização e segurança jurídica sobre um assunto sensível e que há décadas tem ocasionado decisões conflitantes.

O não cabimento de reclamação para controlar aplicação de tese de recurso repetitivo: o outro lado.

Instauração do IRDR no STJ.

O não cabimento de reclamação para controlar aplicação de tese de recurso repetitivo

Com o advento da lei 13.105/15, a questão necessitou ser revisitada pela Corte Especial daquele Tribunal Superior, tendo em vista que parte dos ministros começaram a entender que a nova codificação processual possuía disposição normativa ex...

A novela sobre a comprovação do feriado local e o seu novo capítulo em 2020.

Tanto a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça quanto a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ao se debruçarem em julgamentos relacionados à temática da prescrição da pretensão punitiva, apresentam entendimento que o acórdão co...

Este artigo apresenta uma crítica ao discurso punitivista, especialmente evidenciado na mudança jurisprudencial recente levada a efeito pelo STF, em 2017, no bojo HC 138.086 – que vem sendo mantida pela mesma Corte nos anos de 2018 e 2019 –...