TUDO SOBRE

Previsão do ônus desapropriatório e as responsabilidades das partes no contrato licitado
Autor foi referenciado em defesa da soberania nacional.
Informações jurídicas de terça-feira, 22 de dezembro de 2015.
O STF encerrou nesta quinta-feira, 11, a fase de sustentações orais no julgamento das quatro ações que questionam a constitucionalidade da lei 14.701/23, norma que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Após as manifestações, o julgamento foi suspenso para análise dos ministros e será retomado oportunamente. A lei estabelece que povos indígenas só poderiam reivindicar ...