O que saiu em Migalhas sobre Costa Netto

Artigo destaca a libras como direito fundamental dos consumidores surdos nos planos de saúde, evidenciando o dever legal das operadoras e os riscos jurídicos da falta de acessibilidade.

Para o presidente da Corte, o incidente envolve apenas inconformismo da arguente em relação a decisões contrárias a suas pretensões.

Quando o plano coletivo engloba poucos beneficiários, a jurisprudência tem reconhecido a figura do plano “falso coletivo” para designar o contrato que é formalmente coletivo ou empresarial, mas, na prática, é substancialmente um plano famil...

Caso a notificação informativa ocorra à revelia dos requisitos legais para a rescisão unilateral do contrato, a conduta da operadora de saúde deve ser considerada ilegal.