quinta-feira, 4/3/2021
O prejuízo para a defesa derivante da quebra da cadeia de custódia de provas digitais
No caso específico de provas digitais, por suas características e especialmente por sua comprovada e intrínseca fragilidade e fácil, rápida e, sobretudo, indetectável, adulterabilidade, qualquer quebra da cadeia de custódia deveria resultar...
... implementado pelo Art. 563 CPP, pelo qual, segundo a interpretação prevalente, a demonstração do prejuízo para o processo ou para as partes, é pressuposto necessário para declaração de nulidade de provas ou invalidação de atos processuais....