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O que saiu em Migalhas sobre cpp
STJ valida busca domiciliar às 5h, independentemente de haver luz solar
Por maioria, a 3ª seção rejeitou nulidade e adotou o intervalo definido pela lei de abuso de autoridade para o cumprimento de mandados domiciliares; Schietti ficou vencido ao propor novo marco de 6h às 20h.
Brumadinho: STJ tem 2 votos para destrancar ação contra ex-presidente da Vale
MPF recorreu contra trancamento da ação penal por homicídio; Sebastião e Schietti votaram pelo prosseguimento, mas julgamento é suspenso por novo pedido de vista de Antonio Saldanha.
Schietti e Saldanha divergem a respeito do cumprimento da jurisprudência de reconhecimento pessoal
Durante o julgamento de habeas corpus na 6ª turma do STJ nesta terça-feira, 9, os ministros Rogerio Schietti e Antonio Saldanha Palheiro protagonizaram uma discussão sobre a fidelidade da própria turma à jurisprudência da 3ª seção. Em debate estava a aplicação do Tema 1.258, que definiu ser inválido o reconhecimento feito sem observância do art. 226 do CPP e que mesmo um reconhecimento formalment...
"Não estamos lidando com papéis": Schietti critica erros judiciais que mantêm inocentes na prisão
Por unanimidade, a 6ª turma do STJ absolveu Paulo Alberto da Silva Costa, condenado por roubo com base apenas em reconhecimento fotográfico realizado sem observância dos critérios legais previstos no art. 226 do CPP. O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, afirmou que o caso "talvez seja o mais emblemático da desfuncionalidade do sistema de Justiça criminal brasileiro" e criticou a continuidad...