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O que saiu em Migalhas sobre cpp
Aury Lopes Jr: CPP atual é um Frankenstein jurídico sem coerência
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Reconhecimento pessoal: Para ministro Reynaldo, respeito ao CPP é essencial ao processo democrático
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, comentou em entrevista a recente decisão da Corte que, em recurso repetitivo sob o Tema 1.258, considerou inválido o reconhecimento pessoal que não observa as formalidades previstas no art. 226 do CPP. Confira:
No STJ, Schietti afirma que abordagem policial "tem componente racial" e cita relato de Taís Araújo
A 3ª seção do STJ iniciou o julgamento de agravo regimental no HC 1.004.953, em que se discute se o nervosismo do acusado ao avistar a polícia, isoladamente, é suficiente para justificar busca pessoal, nos termos do art. 244 do CPP. O relator, ministro Rogerio Schietti, votou por negar provimento ao agravo regimental do MP, mantendo decisão monocrática que reconheceu a ilicitude da diligência. Pa...
Em julgamento sobre reconhecimento de suspeitos, Schietti cita artigo publicado no Migalhas
Durante o julgamento do Tema 1.258, nesta quarta-feira, 12, pela 3ª seção do STJ, o ministro Rogério Schietti Cruz citou artigo publicado no portal Migalhas que apresenta dados empíricos sobre o número de reconhecimentos pessoais e fotográficos anulados pela Corte nos últimos anos. O artigo, de autoria do advogado David Metzger, revelou que, entre 2023 e abril de 2025, o STJ declarou inválidos 64...