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A Corte, por maioria, concordou em dobrar o prazo para trinta dias a contar da publicação do acórdão dos embargos de declaração.
Na pauta do plenário, os embargos de Cristiano de Mello Paz, Delúbio Soares, Pedro Corrêa e Rogério Tolentino.
Corte deve concluir análise dos declaratórios de João Cláudio Genu e Rogério Tolentino.
Para lançar uma ferramenta online exclusiva de sucessão e testamento, Migalhas realiza webinar no dia 27/10, às 17h. O processo de redação do testamento, a divisão dos bens entre os beneficiários, a importância dos legados e como simular a sucessão e o testamento são alguns dos temas que serão abordados. O encontro conta com a participação de Adriana Chieco, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, e Cristiano Pereira, gerente de Mobilização de Recursos do CICV.