TUDO SOBRE
O sistema jurídico adotou então a política de revenda de várias bandeiras em um mesmo estabelecimento de combustível, afastando a antiga regra de exclusividade da origem da marca.
O sistema apresentado pela PEC possui maior maleabilidade em relação ao presidencialismo, contanto com interessantes ferramentas que viabilizam a superação de crises políticas.

Mestre em Direito Constitucional. Zapatero Advogados.

Doutorando em Humanidades, Direitos e Outras Legitimidades - PPGHDL mantido pela FFLCH - Universidade de São Paulo. Professor de Direito Civil, Processual Civil e Tributário.