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A regulamentação do amicus curiae no CPC/15 reforça seu papel como colaborador técnico, mas sua admissão requer relevância e contribuição efetiva.
Em vídeo, homem diz a Zanin: "tinha que tomar um pau”. MP imputa ameaça e incitação ao crime.
A posse de Zanin está marcada para o dia 3 de agosto, após o recesso do Judiciário.
Informações jurídicas de quarta-feira, 05 de julho de 2023.