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O que saiu em Migalhas sobre csrf
Migalhas Quentes
quarta-feira, 20 de abril de 2022
Carf: Escritório de advocacia deve pagar PIS/Cofins sobre reembolsos
OAB afirma que decisão é isolada e não é possível concluir que escritórios estão sob risco fiscal.
... Superior de Recursos Fiscais (CSRF) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) sobre a tributação de reembolso de despesas de clientes por escritórios de advocacia.
A decisão do Carf se constituiu em análise essencialmente casuística,...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 30 de setembro de 2024
Carf aprova 16 súmulas; solidariedade de grupo econômico está entre os temas
Objetivo dos enunciados é trazer agilidade ao julgamento e redução de controvérsias entre contribuintes e Administração Pública.
... analisados, sendo 2 do pleno da CSRF - Câmara Superior de Recursos Fiscais, e 15 das turmas da CSRF.
Grupo econômico
A mais polêmica define que empresas do mesmo grupo econômico são responsáveis solidárias por obrigações previdenciárias....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 19 de junho de 2024
Sem provas, comerciante acusado de sonegar impostos é absolvido
Defesa alegou crise financeira como justificativa para ausência de dolo de apropriação.
... descontados de terceiros (IRRF e CSRF) entre 2020 e 2021. Para o juiz Federal Massimo Palazzolo, da 4ª vara Federal Criminal de São Paulo/SP, inexistiam provas de que o empresário tivesse concorrido para o suposto crime.
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Durante...
Migalhas de Peso
sexta-feira, 26 de março de 2021
Insegurança tributária na extinção de empresa off shore
No campo tributário, encontramos típico caso de hibridismo em recentes autuações federais fundamentadas na solução de consulta Cosit 678/17, resultando numa nova espécie de tributação nos casos decorrentes de liquidação de participação soci...
... julgamento final junto à CSRF.
Dois últimos pontos, enfim, merecem destaque: (I) a Cosit 678/17 em nenhum momento determinou a tributação do próprio capital, ou da variação cambial sobre o capital devolvido no âmbito do RERCT; e (II) é irrelevante...