TUDO SOBRE
OAB afirma que decisão é isolada e não é possível concluir que escritórios estão sob risco fiscal.
Importante avaliar a possibilidade dos benefícios que esse instrumento pode proporcionar antes que as mudanças propostas, se aprovadas, sejam implementadas.
Objetivo dos enunciados é trazer agilidade ao julgamento e redução de controvérsias entre contribuintes e Administração Pública.
Muito embora não esteja mais suspensa a decisão do STJ sobre o tema, há fortes indícios de que o STF se manifestará acerca assunto.