TUDO SOBRE
TRT-15 destacou omissão da empregadora e ausência de punição ao agressor.
Decisão reafirma a importância da transparência nas relações de consumo.
Homologação foi posterior à previsão de pagamento, pois processo ficou com vista ao Ministério Público, fato que atrasou o trâmite.
A juíza autorizou liberação dos valores para o reclamante aplicando entendimento do STF de execução imediata da condenação.