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O que saiu em Migalhas sobre Dair Jose Bregunce De Oliveira
O agravo de instrumento e as decisões proferidas nas ações de recuperação judicial
O cabimento de agravo de instrumento em face de decisões proferidas nas ações de recuperação judicial é medida crucial para o devido processual legal, sob pena de retardar inviabilizar a prestação jurisdicional e impor às partes prejuízo in...
Inconstitucional lei de cotas para afrodescendentes em concursos públicos
O TJ/ES declarou a inconstitucionalidade da lei do município de Vitória que estabelece reserva de 30% das vagas em concursos públicos para afrodescendentes. A ação de inconstitucionalidade foi impetrada pelo MPE em desfavor da Câmara Munici...
Novos desembargadores do TJ/ES serão empossados amanhã
O TJ/ES vai contar com mais três desembargadores a partir da próxima semana. O procurador de Justiça, José Paulo Calmon Nogueira da Gama, e os juízes Carlos Simões Fonseca e Benício Ferrari, tomam posse na próxima terça-feira, 2/6, na mesma...
Carlos Simões Fonseca é o novo desembargador do TJ/ES
O juiz Carlos Simões Fonseca, diretor do Fórum de Vitória, foi eleito, na tarde de ontem, 11/5, desembargador do TJ/ES, pelo critério de merecimento. A eleição foi realizada em votação aberta e fundamentada no Tribunal Pleno do TJ/ES. A vot...