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O que saiu em Migalhas sobre Daise Fajardo Nogueira Jacot

quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022

TJ/SP majora valor de indenização por negativação indevida

Mesmo cancelando pacote de viagem por conta da pandemia, o consumidor foi negativado. O juízo de 1º grau havia fixado a indenização em R$ 2 mil, valor que foi elevado para R$ 10 mil.

... caso, a desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacot, relatora, acolheu o recurso do consumidor para elevar a indenização por dano moral para R$ 10 mil. De acordo com a magistrada, a quantia de R$ 10 mil se mostra moderada para a reparação do autor, tendo em...

Migalhas Quentes

terça-feira, 1 de novembro de 2011

MP/SP e construtora assinam TAC que isenta consumidor da taxa de corretagem

O MP/SP firmou um TAC com a empresa Abyara Brokers Intermediação Imobiliária Ltda., para que seja colocado nas propostas de compra e venda de imóveis a informação de que a responsabilidade pelo pagamento da comissão de corretagem não é do ...

Migalhas Quentes

terça-feira, 5 de março de 2024

Estado terá de indenizar mulher por acidente em perseguição policial

Para TJ/SP, independente da culpa pela batida, o Estado responde por eventuais danos causados durante atividade.

... do caso, desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacot, considerou a existência de diversos elementos probatórios indicativos de que o carro dos suspeitos somente perdeu o controle após um dos policiais atirar nos pneus do carro. Contudo, a magistrada ressaltou...

Migalhas Amanhecidas

quinta-feira, 9 de abril de 2020

MIGALHAS nº 4.829

Informações jurídicas de quinta-feira, 09 de abril de 2020.

... aluguelA desembargadora Daise Fajardo Nogueira Jacot, da 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, indeferiu agravo de instrumento e manteve a liminar que determinou a redução de 50% no valor do aluguel de uma loja de roupas, em razão do momento de crise que o...