TUDO SOBRE
Colegiado julgou reclamação apresentada simultaneamente com apelação após determinação da ministra Nancy Andrighi.
Corte considerou que causídico violou convenção de condomínio ao "estacionar" barco em vaga destinada para carros.
Programas de integridade no setor educacional asseguram transparência e conformidade com leis e normas, protegendo a reputação e promovendo uma cultura ética.
Para TJ/SP, independente da culpa pela batida, o Estado responde por eventuais danos causados durante atividade.