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Especialista em Processo Civil, Especialista em Direito Contemporâneo. Advogada.
O avô paterno alegou estar apto a exercer conjuntamente com o tio materno a tutela compartilhada da neta órfã.
O Judiciário tem reconhecido uma certa proteção “familiar” aos animais de estimação, o Legislativo tem debatido a “descoisificação” dos animais domésticos.
Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de junho de 2022.