TUDO SOBRE

O voto é um direito/dever da pessoa com deficiência, bem como que cabe ao Estado garantir a efetivação deste direito/dever em igualdade de condições aos demais, atendendo aos preceitos de inclusão social e dignidade da pessoa humana, para o...
Informações jurídicas de quinta-feira, 5 de maio de 2016.
Celso Bandeira de Mello e Dalmo Dallari, entre outros juristas, assinam manifesto em nome de "uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões dos condenados no mensalão".
O território é a base física da soberania do Estado e a entrega de partes do território brasileiro a estrangeiros, sob a forma de venda ou qualquer outra, significa a entrega de parte da soberania brasileira.