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Informações jurídicas de quarta-feira, 1º de junho de 2016.
A obra "Curso de Direito Administrativo", de autoria de Alexandre Santos de Aragão, é excelente opção para o conhecimento do direito administrativo clássico, ao mesmo tempo em que permite a compreensão dos chamados “novos paradigmas” que vê...
O território é a base física da soberania do Estado e a entrega de partes do território brasileiro a estrangeiros, sob a forma de venda ou qualquer outra, significa a entrega de parte da soberania brasileira.
Merece especial referência uma importante e original inovação que acaba de ser introduzida no sistema eleitoral francês, dando efetividade à proclamação teórica e genérica da igualdade dos direitos de cidadania de homens e mulheres.