TUDO SOBRE
Competência era do plenário e foi transferida às turmas por emenda regimental.
Aproximadamente 300 pessoas assinaram carta pública entregue ao Supremo.
Proposta segue agora para análise do Senado.
O PL 5295/09 dá direito ao advogado de defesa utilizar a tréplica, independentemente de a acusação ter usado o direito de réplica.