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Resolução foi proposta pelo Conanda. Liminar atendeu pedido da ex-ministra e senadora Damares Alves.
Informações jurídicas de sexta-feira, 14 de outubro de 2022.
A medida, que visa proteger as vítimas, segue agora para sanção presidencial.

Damares Alves anunciou como prioridade o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a quem responsabiliza até pelas tarifas impostas por Trump. Mas Moraes, com elegância lusitana, já havia avisado: se há culpa, que se pergunte a Michel Temer, seu padrinho de toga. Entre culpas tarifadas, memórias seletivas e citações no Roda Viva, o ciclo da política brasileira segue firme. Confira o...