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Informações jurídicas de quinta-feira, 12 de setembro de 2024.
Quarta-feira, 22 de junho de 2011 - Migalhas nº 2.657 - Fechamento às 11h11. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador : Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico (Clique aqui) _________________...
Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de julho de 2024.
A lei atualiza o conceito de franquia. Afasta expressamente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação entre a franqueadora e o franqueado. Positiva a inexistência de vínculo trabalhista entre os empregados do franqueado e a f...