TUDO SOBRE
A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2015.
Projeto Novas regras podem agilizar processo trabalhista O Projeto de Lei n°. 1084/07, do deputado Daniel Almeida - PCdoB/BA, altera a CLT (clique aqui) para acelerar os processos trabalhistas. O projeto estabelece, por exem...
Proposta de Erika Hilton recebeu o apoio necessário de 1/3 dos deputados e poderá ser protocolada no Congresso.
O Plenário aprovou ontem a MP 388/07, que permite o trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral desde que autorizado em convenção coletiva de trabalho. A MP também aumenta o número de folgas obrigatórias aos domingos e será ana...