O que saiu em Migalhas sobre Daniel Amorim Assumpcao

A impenhorabilidade do bem de família, prevista na lei 8.009/1990, é uma das garantias patrimoniais mais relevantes - e mais controversa, do ordenamento jurídico brasileiro.

Prompt injection a litigância de má-fé digital. Relevante para operadores do Direito, revela riscos concretos à boa-fé processual, impõe responsabilidade técnica no uso de IA e cobra prevenção urgente.

Está pendente de julgamento no STJ, a possibilidade de redução do valor final de condenação em astreintes imposta à parte que demora injustificadamente para cumprir uma ordem judicial, apesar de expressa imposição de multa cominatória pelo ...

A evolução normativa do Direito Civil e Direito Processual Civil acompanha a demanda pela proteção e regulamentação dos direitos humanos por meio do Direito Privado.