O que saiu em Migalhas sobre Daniel Amorim Assuncao

Arts. 21 e 22 do CPC – Dos limites da jurisdição nacional.

O presente artigo buscar trazer, de forma clara e sucinta as duas vertentes e, ao final, a posição do autor sobre aquela que poderá trazer à parte maior segurança jurídica na forma de contagem do referido prazo.

Vale ressaltar, entretanto, que diante da insegurança jurídica demonstrada, por consequência, duas precauções deverão ser observadas por parte dos operadores do direito (especificamente, advogados e magistrados).