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O que saiu em Migalhas sobre daniel amorim assuncao neves
A prisão civil dos devedores de alimentos sob a luz do novo CPC
Como a justiça brasileira vem procedendo em relação aos devedores de pensão alimentícia, baseado no novo CPC.
Arbitragem: 5 anos da Lei nº 13.129 de 2015
Migalhas realiza webinar de lançamento da obra "Arbitragem: 5 anos da Lei nª 13.129 de 2015", organizada por Paulo Henrique dos Santos Lucon e Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira. Além dos coordenadores do livro, participam do evento os co-autores: Eduardo Parente, Leticia Zuccolo Paschoal da Costa Daniel e Marcelo Mazzola. A mediação é de Ana Paula Orlola Raeffray.
Quando começa o cumprimento de sentença? (ART. 475-J CPC)
Com o advento da nova lei n°. 11.232/05, que estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogou dispositivos relativos à execução fundada em título judicial, dando outras providências, os operadores do dir...
A diretriz da participação séria do devedor na nova execução civil: balizas para a aplicação do art. 620 do CPC à penhora on line
A Lei 11.382/06 introduziu o art. 655-A no Código de Processo Civil, regulando a penhora on line. O novo mecanismo de efetivação da execução tem suscitado dúvidas sobre a existência de gradação entre os meios de penhora disponíveis no CPC. ...