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Informações jurídicas de quarta-feira, 01 de setembro de 2021.
Os presidentes da OAB/RJ, Luciano Bandeira, e da Acat, Alexandre França Bastos, fizeram a sustentação oral em defesa da retomada das atividades presenciais.
Informações jurídicas de sexta-feira, 12 de junho de 2020.
Instituto irá elaborar parecer sobre regras introduzidas pela lei 13.467/17 na CLT.