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A juíza de Direito Simone Lopes da Costa, da 10ª vara da Fazenda Pública do RJ, deferiu na terça-feira, 28, a antecipação dos efeitos da tutela e determinou que a empresa Google Brasil Internet implemente novas medidas em relação ao site de...
A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC, em decisão unânime, reformou parcialmente sentença da comarca de Araranguá/SC, que condenara Google Brasil Internet Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais a A.J.P., para elevar o valor arbi...
No juízo de Direito da 1ª vara Cível da comarca de Foz do Iguaçu, foi prolatada sentença pelo magistrado Geraldo Dutra de Andrade Neto, com julgamento de improcedência do pedido de indenização por danos morais de uma pessoa física contra o ...
Informações jurídicas de sexta-feira, 6 de outubro de 2017.