O que saiu em Migalhas sobre Daniel Assumpcao

A tutela da autonomia financeira da pessoa idosa e a alienação fiduciária em garantia de bem imóvel (PLS 52/2018).

A relevância do interesse do titular de registro que não se opõe a pedidos de terceiros

O direito de arrependimento do consumidor e o RJET: Impactos diretos e indiretos da lei 14.010/2020 no art. 49 do CDC.

O Superior Tribunal de Justiça sumulou o entendimento acerca do tema, a fim de determinar que “A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento.” – Súmula 130.

Recentes posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça sobre a possibilidade do ajuizamento da ação autônoma de exibição de documentos.

O advento de novas formas de interações entre as pessoas, refletiu em significantes mudanças comportamentais, focadas no imediatismo, na ansiedade e na velocidade para saber, sentir, resolver as coisas de modo geral.

“Os grandes navegadores devem sua reputação aos temporais e tempestades.” (Epicuro)

Informações jurídicas de quarta-feira, 01 de abril de 2020.

O presente artigo tem por objetivo apontar uma omissão legislativa quanto ao uso da técnica do julgamento ampliado (expansivo) em sede de embargos de declaração.

Mesmo que a ata notarial esteja prevista no rol dos documentos entendidos como meio de prova, admitidos no ordenamento jurídico vigente, o magistrado, somente poderá atribuir-lhe valor, no exato momento em que for proferida a sentença, que ...

O inédito procedimento da tutela antecipada em caráter antecedente marca o Código de Processo Civil de 2015 como sendo um dos seus principais avanços, porquanto não era possível deduzir o somente o pedido antecipatório sob a égide do Código...

É necessário lembrar que os atos extraordinários de execução somente são admitidos após a realização de todos os atos convencionais, existido várias tentativas infrutíferas perpetradas pelo credor e quando há indícios de comportamento malic...

Arts. 19 e 20 do CPC - Ação declaratória.

Embora ainda existam graves disparidades entre homens e mulheres (salariais, trabalhistas, no plano político, em cargos públicos, etc.), e a violência contra a mulher continue sendo o problema mais agudo, é possível perceber uma forte escal...

O presente artigo tem por objetivo analisar o entendimento do STJ de que é possível, na técnica de ampliação do colegiado, a apreciação da integralidade do recurso pelos novos integrantes do julgamento.

O recente julgamento dos embargos de divergência em Resp nº 1.360.577 - MG (2012/0273760-2) do STJ e notas sobre o cumprimento de sentença da obrigação de fazer ou não fazer.

O artigo 404 do CPC/15 traz em seu bojo as escusas probatórias, consistentes em proteger, dentre outros, a privacidade e a intimidade daquele que detém ou pode vir a produzir provas que são úteis à discussão no processo.

Este artigo propõe uma breve análise acerca das modificações da instauração e processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previstos pelo novo Código de Processo Civil de 2015.

A decisão do Tribunal da Cidadania, seja qual for a solução, irá contribuir com o diálogo constante sobre a extensão da controlabilidade dos pronunciamentos judicias, mas, com certeza, não terá o condão de por fim à controvérsia.

Nem sempre o empregado detém a mesma aptidão que o empregador (seja de ordem técnica, material ou informacional) durante a instrução do processo.