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As decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana que declararam inconstitucionais leis de seis estados e do Distrito Federal que concedem incentivos fiscais na cobrança de ICMS, sem fazer acordo prévio com todos os estados no âmbi...
Quarta-feira, 1º de junho de 2011 - Migalhas nº 2.642 - Fechamento às 11h33. "A língua portuguesa foi um presente de grego !" Aluísio Azevedo Língua Hoje é dia de Gramatigalhas. Logo mais. Caixa de entrada A 10ª câmara de...
O reconhecimento jurídico da união homoafetiva – ou dos efeitos desta união, no caso do imposto de renda – seria uma situação impensável há poucas décadas. Para que o STF pudesse acolher esta mudança, não bastava o respaldo social, era tamb...
Na última quarta-feira, 15/10, a CCJ da Câmara aprovou o texto substitutivo do projeto que cria o Estatuto das Famílias, antes aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família.