O que saiu em Migalhas sobre Daniel Carnacchioni

Dia 14/8, às 18h (horário de Brasília), Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel se reúnem para debater as inovações trazidas pela lei. Não perca.

Sic et simpliciter, quando do «ato jurídico de criação» (da invenção ou da obra), estamos diante de ato-fato jurídico. Quando do ato estatal de atribuição (concessão) de feixes de direitos industriais, está-se diante de «ato jurídico admini...

Organizado pela EMAG do TRF3, evento acontece dias 4 e 5/5, em formato híbrido.

Na obrigação natural, como a dívida em jogo ilegal ou um título vencido, as características para a ação judicial são imperfeitamente semelhantes à um pedido jurisdicionalmente válido, pois as partes existem, a causa de pedir existe e, por f...