O que saiu em Migalhas sobre Daniel De Paiva Gomes

Além de tratar de conter com todo o vigor o avanço do vírus, de tratar com toda eficiência aos doentes, a pandemia da covid-19 está a demandar que os princípios norteadores do compliance sejam urgentemente implementados no setor público.

Verifica-se que a Operação Lava Jato desvendou a existência de uma das maiores organizações criminosas, composta por diversos agentes, públicos e privados, que atuavam de forma cartelizada, fraudando licitações, bem como outros crimes.

O texto tem como temática debruçar-se sobre uma ferramenta valiosa ao combate à corrupção, haja vista o aumento de casos dessas práticas ilícitas que são noticiadas na mídia nacional e mundial.

Então, enquanto líder inovador, que se preocupa em destacar sua empresa/instituição como parâmetro de qualidade e excelência, a pergunta que você deve estar fazendo é: Compliance pra quê?

O “vigor” da Lei Anticorrupção no Brasil dependerá muito da renovação dos valores éticos e morais, que se pretende empreender.

A lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados prevê que as empresas terão que realizar a avaliação de riscos no tocante ao tratamento dos dados utilizados nas suas operações.

Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de dezembro de 2020.

A adoção de um programa de compliance e uma decisão de realizar uma operação de M&A, sejam eles aliados um com o outro (como em situações abordadas acima) ou não, poderão ser grandes ferramentas ao pequeno e médio empresário.

Se a longa formulação principiológica do acordo de cooperação técnica aponta na direção correta, o plano de ação deixa a desejar.

A autora, Natasha do Lago, é advogada criminalista, sócia de Ráo & Lago Advogados, formada pelas Arcadas, onde também obteve o título de mestre em Direito Penal.

A cooperação entre agências otimiza a expertise das diversas instituições de controle, permitindo ao Estado uma melhor eficiência nos resultados das ações de combate à corrupção. De outro, ganha a empresa e a pessoa física, que terão a segu...

Os acordos de leniência – inspirados no direito norte americano, na seara dos crimes antitruste –, podem ser considerados uma natural evolução dessa tendência de utilização da consensualidade para a ordenação da atividade sancionadora.

É preciso valorizar a preservação das atividades empresariais através de um programa de compliance efetivo e includente.

Informações jurídicas de terça-feira, 18 de agosto de 2020.

Como um contrato, o acordo de leniência necessita de estabilidade quanto ao que foi pactuado. Há obrigações públicas e privadas que precisam ser observadas, sob pena de revisão do ajuste ou a sua rescisão. Como qualquer contrato, pois.

"Compliance, acordos de leniência, lei anticorrupção: questões controversas" é o tema do webinário promovido pelo IGP - Instituto de Garantias Penais. Os convidados são os ex-ministros da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage e Luiz Navarro, sócios da Hage & Navarro Advogados, e o diretor jurídico e de compliance da J&F Investimentos, Lúcio Batista Martins.

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de julho de 2020.

A transparência é fundamental para a governança e reputação das organizações, que devem explicitar, à sociedade e aos seus colaboradores, seus valores e padrões éticos de atuação considerados adequados, envidando, de forma incansável, a con...

A importância de se estabelecer regras, procedimentos e uma política institucional para regulamentar as doações a serem realizadas pelas empresas.

Como amplamente divulgado, a lei em sua inteireza só entraria em vigor em agosto de 2020. Houve uma alteração recente, por meio da medida provisória 959/20, postergando a sua entrada em vigor para 3 de maio de 2021.