O que saiu em Migalhas sobre Daniel De Paiva Gomes
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O que saiu em Migalhas sobre Daniel De Paiva Gomes

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quinta-feira, 28/1/2021

Compliance no setor público: Lições da pandemia pela covid-19

Além de tratar de conter com todo o vigor o avanço do vírus, de tratar com toda eficiência aos doentes, a pandemia da covid-19 está a demandar que os princípios norteadores do compliance sejam urgentemente implementados no setor público.

... conduta, conforme preconiza a Lei Anticorrupção13 para o setor privado, trazendo para o setor público a mesma lógica. 6. Essa talvez possa ser a grande lição que a pandemia revela no pertinente à melhoria da gestão dos recursos públicos, a demonstração...
Compliance no setor público: Lições da pandemia pela covid-19
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quinta-feira, 14/1/2021

Compliance como mecanismo atenuante de penalidades: Um estudo de caso da empresa Odebrecht

Verifica-se que a Operação Lava Jato desvendou a existência de uma das maiores organizações criminosas, composta por diversos agentes, públicos e privados, que atuavam de forma cartelizada, fraudando licitações, bem como outros crimes.

...e 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção - LAC), que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. Em seu bojo, mais especificamente no art....
Compliance como mecanismo atenuante de penalidades: Um estudo de caso da empresa Odebrecht
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quinta-feira, 14/1/2021

Corrupção: Um olhar sobre a compliance como ferramenta de transparência para o processo eleitoral

O texto tem como temática debruçar-se sobre uma ferramenta valiosa ao combate à corrupção, haja vista o aumento de casos dessas práticas ilícitas que são noticiadas na mídia nacional e mundial.

... ficou conhecida como a Lei Anticorrupção. Essa Lei tem como finalidade dificultar a prática de atos contra a administração pública em todas suas esferas, fomentando a criação de programas contra o combate a corrupção e implantando serviços de auditorias...
Corrupção: Um olhar sobre a compliance como ferramenta de transparência para o processo eleitoral
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quinta-feira, 14/1/2021

Compliance pra quê?

Então, enquanto líder inovador, que se preocupa em destacar sua empresa/instituição como parâmetro de qualidade e excelência, a pergunta que você deve estar fazendo é: Compliance pra quê?

... leis fundamentais como a Lei Anticorrupção (lei 12.846/2013) juntamente com seu decreto regulamentador (dec. 8420/2015), além da Lei de Lavagem de Dinheiro (lei 9613/98), que estabelecem as responsabilidades administrativa, civil e penal, além da...
Compliance pra quê?
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segunda-feira, 11/1/2021

Lei Anticorrupção Brasileira disciplina a vida empresarial

O “vigor” da Lei Anticorrupção no Brasil dependerá muito da renovação dos valores éticos e morais, que se pretende empreender.

A Lei Anticorrupção é realidade que acabou se impondo, de fora para dentro, tal qual o cenário internacional, como objetivo de disciplinar a vida empresarial, no sentido de combater a corrupção. O “vigor” da Lei Anticorrupção no Brasil dependerá muito...
Lei Anticorrupção Brasileira disciplina a vida empresarial
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segunda-feira, 21/12/2020

A importância do risk assessment na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e mitigação de riscos da empresa

A lei 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados prevê que as empresas terão que realizar a avaliação de riscos no tocante ao tratamento dos dados utilizados nas suas operações.

... 12.846/13, conhecida como a Lei de Anticorrupção e as crescentes discussões acerca dos programas de integridade das empresas, o Compliance se tornou indispensável na rotina das entidades, sobretudo, no tocante a mitigação de riscos oriundos das atividades...
A importância do risk assessment na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados e mitigação de riscos da empresa
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quinta-feira, 17/12/2020

MIGALHAS nº 5.002

Informações jurídicas de quinta-feira, 17 de dezembro de 2020.

...s em conformidade com a Lei Anticorrupção brasileira", declara Alicia Daniel-Shores, CEO do escritório. Alicia Daniel-Shores lembrou a todos/as que "cumprir prazos e normas é uma questão de comportamento e nosso país precisa reforçar esse comportamento....
MIGALHAS nº 5.002
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terça-feira, 20/10/2020

Medidas alternativas às pequenas e médias empresas em meio à crise da covid-19

A adoção de um programa de compliance e uma decisão de realizar uma operação de M&A, sejam eles aliados um com o outro (como em situações abordadas acima) ou não, poderão ser grandes ferramentas ao pequeno e médio empresário.

... efetividade” impostos pela Lei Anticorrupção (Portaria Conjunta 2279/15). Do mesmo modo, não há exigência de que todos esses pilares sejam instituídos em um só tempo. Muito pelo contrário, muitas vezes o programa é mais eficiente e possui melhor...
Medidas alternativas às pequenas e médias empresas em meio à crise da covid-19
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segunda-feira, 28/9/2020

A nova regulação dos acordos de leniência: fim do bicho de sete cabeças?

Se a longa formulação principiológica do acordo de cooperação técnica aponta na direção correta, o plano de ação deixa a desejar.

...o da Lei 12.846/2013, a Lei Anticorrupção.  A celebração do ACT segue anos de controvérsia na agenda anticorrupção, que ao lado de todas as polêmicas acumuladas, tem nos acordos de leniência seu maior “bicho de sete cabeças” jurídico. A despeito...
A nova regulação dos acordos de leniência: fim do bicho de sete cabeças?
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sexta-feira, 25/9/2020

Livro analisa crime de corrupção e responsabilização quando cometido no exterior

A autora, Natasha do Lago, é advogada criminalista, sócia de Ráo & Lago Advogados, formada pelas Arcadas, onde também obteve o título de mestre em Direito Penal.

... afirmativa de lei local da Lei Anticorrupção norte-americana. A obra é dividida em três partes: (i) os crimes de corrupção; (ii) Lei penal no espaço e o problema da dupla incriminação e (iii) a dupla incriminação nos crimes de corrupção.  Dentro...
Livro analisa crime de corrupção e responsabilização quando cometido no exterior
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terça-feira, 15/9/2020

Consensualidade na atuação punitiva do Poder Público: A necessária unificação das negociações nos acordos de leniência e de colaboração premiada

A cooperação entre agências otimiza a expertise das diversas instituições de controle, permitindo ao Estado uma melhor eficiência nos resultados das ações de combate à corrupção. De outro, ganha a empresa e a pessoa física, que terão a segu...

... lei 12.846/13, chamada Lei Anticorrupção. De 2003 até junho de 2017, aproximadamente 90 (noventa) Acordos de Leniência envolvendo práticas anticompetitivas já haviam sido celebrados perante o CADE2. Porém, com a edição da citada Lei, o acordo de leniência...
Consensualidade na atuação punitiva do Poder Público: A necessária unificação das negociações nos acordos de leniência e de colaboração premiada
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terça-feira, 1/9/2020

Leniência anticorrupção e a (in)segurança jurídica na tutela da moralidade administrativa

Os acordos de leniência – inspirados no direito norte americano, na seara dos crimes antitruste –, podem ser considerados uma natural evolução dessa tendência de utilização da consensualidade para a ordenação da atividade sancionadora.

... federal 12.846/13, a chamada Lei Anticorrupção, houve uma significativa ampliação da previsão legal de celebração de acordos de leniência em nosso ordenamento, vez que inserida no âmbito da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas...
Leniência anticorrupção e a (in)segurança jurídica na tutela da moralidade administrativa
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terça-feira, 18/8/2020

Um ambiente de compliance efetivo é essencial na governança empresarial

É preciso valorizar a preservação das atividades empresariais através de um programa de compliance efetivo e includente.

... reputacionais, e também aspectos da Lei Anticorrupção e compliance. Este grande time é capaz de apresentar todas as ferramentas de ação necessárias para a criação de um ambiente de compliance efetivo na governança empresarial. Fica o convite para...
Um ambiente de compliance efetivo é essencial na governança empresarial
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terça-feira, 18/8/2020

MIGALHAS nº 4.918

Informações jurídicas de terça-feira, 18 de agosto de 2020.

...o webinar "Leniência na Lei Anticorrupção". (Clique aqui) Ana Karina Souza, sócia de infraestrutura do escritório Machado Meyer Advogados, participa do painel "Autoprodução e derivativos", dia 27/8, às 10h, no evento "Brazil Virtual Energy...
MIGALHAS nº 4.918
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quinta-feira, 6/8/2020

Acordo de leniência precisa de estabilidade

Como um contrato, o acordo de leniência necessita de estabilidade quanto ao que foi pactuado. Há obrigações públicas e privadas que precisam ser observadas, sob pena de revisão do ajuste ou a sua rescisão. Como qualquer contrato, pois.

... problema na concepção da Lei Anticorrupção: o acordo de leniência surgiu durante as discussões no Congresso sem, contudo, disciplinar a articulação entre os órgãos. Apesar disso, MPF, CGU e AGU começaram a sincronizar suas atuações – não sem conflitos...
Acordo de leniência precisa de estabilidade
IGP - Compliance, acordos de leniência, lei anticorrupção: questões controversas
Webinar
terça-feira, 4/8/2020

IGP - Compliance, acordos de leniência, lei anticorrupção: questões controversas

"Compliance, acordos de leniência, lei anticorrupção: questões controversas" é o tema do webinário promovido pelo IGP - Instituto de Garantias Penais. Os convidados são os ex-ministros da Controladoria-Geral da União (CGU) Jorge Hage e Luiz Navarro, sócios da Hage & Navarro Advogados, e o diretor jurídico e de compliance da J&F Investimentos, Lúcio Batista Martins.

Jorge Hage, Luiz Navarro, Lúcio Batista Martins e Ticiano Figueiredo
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segunda-feira, 13/7/2020

MIGALHAS nº 4.892

Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de julho de 2020.

... IBDA, em painel dedicado à "Lei Anticorrupção e Compliance: os desafios das empresas nas contratações públicas". Participam também do painel os professores Giovani Menicucci, Marilene Matos e Marilda Silveira. Este importante seminário contará ainda...
MIGALHAS nº 4.892
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quinta-feira, 9/7/2020

Compliance: Do mundo corporativo aos escritórios de advocacia

A transparência é fundamental para a governança e reputação das organizações, que devem explicitar, à sociedade e aos seus colaboradores, seus valores e padrões éticos de atuação considerados adequados, envidando, de forma incansável, a con...

... LGPD (lei 13.709/18) e a Lei Anticorrupção (lei 12.846/13), e com a efetividade crescente da atuação antitruste preventiva e repressiva, escritórios de advocacia têm divulgado, aos seus clientes, fornecedores, colaboradores e público em geral, seus...
Compliance: Do mundo corporativo aos escritórios de advocacia
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quarta-feira, 24/6/2020

Recomendações para as melhores práticas de compliance nas doações realizadas por empresas

Carolina Petrarca e Nathália Siqueira

A importância de se estabelecer regras, procedimentos e uma política institucional para regulamentar as doações a serem realizadas pelas empresas.

... fundamental a observação da Lei Anticorrupção (lei 12.846/13), sendo prudente a estipulação de cláusulas à luz, não apenas de mencionada lei, como também da legislação aplicável a cada caso. Por fim, para a maior segurança das partes, é recomendável...
Recomendações para as melhores práticas de compliance nas doações realizadas por empresas
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quinta-feira, 28/5/2020

Entenda a prorrogação da LGPD e seus impactos para as Organizações da Sociedade Civil

Como amplamente divulgado, a lei em sua inteireza só entraria em vigor em agosto de 2020. Houve uma alteração recente, por meio da medida provisória 959/20, postergando a sua entrada em vigor para 3 de maio de 2021.

... recursos públicos, e a Lei Anticorrupção (lei 12.846/13) que passou a reforçar a ideia de integridade na gestão e a inserir atenuantes para a responsabilização no caso de programas de compliance estruturados nos termos das normativas vigentes. No...
Entenda a prorrogação da LGPD e seus impactos para as Organizações da Sociedade Civil
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