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O que saiu em Migalhas sobre daniel fioreze

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Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de março de 2026

Os limites da desconsideração da personalidade jurídica e a ineficácia de seus efeitos perante terceiros sem vínculo societário

Responsabilização patrimonial tem alcance restrito a sócios, administradores e empresas do grupo, exigindo ação própria para contestar atos fraudulentos.

Responsabilização patrimonial tem alcance restrito a sócios, administradores e empresas do grupo, exigindo ação própria para contestar atos fraudulentos.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de outubro de 2025

A nulidade de atos processuais por vícios transrescisórios e a possibilidade do exercício de sua pretensão de forma incidental

O STJ reafirma que vícios transrescisórios, como ausência de citação, podem ser reconhecidos a qualquer tempo, sem ação autônoma, em nome da efetividade processual.

O STJ reafirma que vícios transrescisórios, como ausência de citação, podem ser reconhecidos a qualquer tempo, sem ação autônoma, em nome da efetividade processual.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de setembro de 2025

A imutabilidade da natureza jurídica do crédito extrajudicial e a ineficácia de sua inclusão no quadro de credores

A inclusão indevida do crédito extraconcursal no quadro de credores é ato juridicamente ineficaz e não gera o ônus da impugnação, na medida em que não transmuda a natureza do crédito.

A inclusão indevida do crédito extraconcursal no quadro de credores é ato juridicamente ineficaz e não gera o ônus da impugnação, na medida em que não transmuda a natureza do crédito.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 24 de julho de 2025

A ineficácia da venda a non domino na alienação fiduciária e a prevalência dos direitos reais

A venda a non domino na fiduciária é ineficaz e preserva a titularidade real, reforçando a distinção entre direitos reais e pessoais no imóvel.

A venda a non domino na fiduciária é ineficaz e preserva a titularidade real, reforçando a distinção entre direitos reais e pessoais no imóvel.