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Atualmente o estagiário não é considerado segurado obrigatório da previdência social, por isso as empresas não pagam e nem descontam contribuição previdenciária sobre valor da remuneração. Logo, o tempo de estágio não é computado no tempo d...
O evento acontecerá nos dias 22 e 23 de junho, na sede do CJF, e o prazo para envio de propostas de enunciados foi prorrogado até 7 de maio.
O prazo para o envio de propostas de enunciados vai até dia 30 de abril.
Informações jurídicas de terça-feira, 04 de fevereiro de 2020.