O que saiu em Migalhas sobre Daniel Rangel Da Silva
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O que saiu em Migalhas sobre Daniel Rangel Da Silva

Fábio Ulhoa Coelho

Fábio Ulhoa Coelho

Migalheiro desde julho/2016.

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quinta-feira, 8/4/2021

O registro internacional de marcas brasileiras e a globalização

O registro de marca no exterior faz a diferença na segurança jurídica das empresas brasileiras.

... internacional. Assim, segundo Fábio Ulhoa Coelho (2019), as marcas, que são sinais distintivos que identificam, direta ou indiretamente, produtos e serviços, são responsáveis pela identificação que se realiza pela aposição do sinal no produto...
O registro internacional de marcas brasileiras e a globalização
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quarta-feira, 7/4/2021

A desconsideração da personalidade jurídica na Nova Lei de Licitações

O abuso da personalidade jurídica não se caracteriza pela tentativa de frustrar o recebimento, pelo credor, de uma quantia pecuniária que lhe é devida, tampouco o que se pretende estender tem conteúdo pecuniário.

... de 2010. 4 COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 18. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, v. 2, p. 74-75. 5 Em respeito às limitações de espaço que o presente artigo apresenta, não serão abordadas algumas dessas...
A desconsideração da personalidade jurídica na Nova Lei de Licitações
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terça-feira, 6/4/2021

Considerações e aspectos gerais da Ação Renovatória

A Ação Renovatória é um instituto da Lei do Inquilinato cujo objetivo precípuo é preservar os direitos do locatário em detrimento dos interesses do locador, protegendo seu ponto comercial e sua atividade empresarial como um todo.

... Renovatória. _________ COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial, volume 3: direito de empresa [livro eletrônico]: contratos, falência e recuperação de empresas/Fábio Ulhoa Coelho. - 3. ed. - São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. ...
Considerações e aspectos gerais da Ação Renovatória
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terça-feira, 6/4/2021

Reflexão sobre o Direito de retirada do sócio de sociedade limitada

O conceito de que o sócio não pode ser prisioneiro da sociedade. Não está ele obrigado a permanecer associado contrariamente à sua vontade. Em princípio, nos termos regulados pela lei ou pelo contrato social, pode o sócio despedir-se da soc...

... de fundamentação. Para Fábio Ulhoa Coelho, às sociedades constituídas com prazo indeterminado é possível aplicar o disposto no artigo 1.029 do Código Civil de 2002, isto é, o sócio pode exercer o direito de recesso a qualquer momento, sob o...
Reflexão sobre o Direito de retirada do sócio de sociedade limitada
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terça-feira, 30/3/2021

Da dissolução parcial de sociedade no novo CPC – retrocesso.

De como o inciso V do art. 600 do CPC anula décadas de Jurisprudência e cria prejuízo irreversível aos minoritários.

... posição, citando que: "Fábio Ulhôa10 e Pereira Calças11 defendem que a decisão pela exclusão do sócio inadimplente ou desleal com base no art. 1.030 do Código Civil deve ser efetivada por meio da ação de dissolução parcial da sociedade, tendo...
Da dissolução parcial de sociedade no novo CPC – retrocesso.
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segunda-feira, 29/3/2021

DIP financig e a lei 14.112/20: inovação ou confusão?

Longe de criar incentivos concretos, a lei 14.112/20, ao introduzir a Seção relativa ao financiamento do devedor, gera dúvidas quanto aos negócios jurídicos abrangidos.

... LRE. _________________________ 1 Nas palavras de Fábio Ulhoa Coelho, “[o] princípio é o debtor-in-possession. Vale dizer, apenas e casos excepcionais, especificamente dispostos na LF, os administradores da sociedade em recuperação judicial...
DIP financig e a lei 14.112/20: inovação ou confusão?
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sexta-feira, 26/3/2021

Sham Litigation: o abuso do direito processual como prática anticoncorrencial

Sham Litigation é uma expressão utilizada para designar o ato de se utilizar do Poder Judiciário para ajuizar ações sem qualquer fundamento, com intenção oculta de prejudicar negócios alheios.

... 9 marc. 2021. COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. vol. 1. 6 ed. São Paulo: Saraiva, 2002. REZENTTI, Bruno Polonio. Tratamento do Sham Litigation no Direito Concorrencial Brasileiro à Luz da Jurisprudência do CADE. Revista de Defesa...
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quinta-feira, 25/3/2021

Retirada imotivada nas sociedades limitadas: o REsp 1.839.078/SP e a sobreposição do interesse particular em detrimento do interesse social

Através do REsp 1.839.078/SP o STJ firmou entendimento de que é assegurado a quotista exercer direito de retirada imotivada nas sociedades limitadas por prazo indeterminado e regidas supletivamente pela Lei das Sociedades por Ações.

... ser apreciada pelo STJ, Fabio Ulhoa Coelho havia elucidado sobre o tema ensinando que, no direito brasileiro, existem dois subtipos de sociedade limitada: aquelas sujeitas ao regime de regência supletiva das sociedades simples (subtipo I) e...
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quinta-feira, 11/3/2021

Da Assembleia Geral de Credores na ação de recuperação judicial

A Assembleia Geral de Credores tem suma importância para o processo de recuperação judicial, pois é foro adequado para que os credores possam decidir, principalmente, quanto a viabilidade econômica da empresa devedora.

...e recuperação judicial (Fabio Ulhoa, p. 220). Após a juntada do plano no processo de recuperação judicial, o administrador judicial realizará o controle de legalidade (art, 22, II, h, da lei 11.101/05), com o intuito de certificar se as disposições...
Da Assembleia Geral de Credores na ação de recuperação judicial
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sexta-feira, 12/2/2021

Utilização de criptomoedas para integralização do capital social de empresas

No presente artigo, busca-se analisar a possibilidade de utilização de criptomoedas na integralização do capital social de empresas, disposto no oficío 4.081/2020.

...° vol. p. 193.2 Coelho, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial, Volume 2. São Paulo: Saraiva, 2005.3 TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: Teoria geral e direito societário. V. 1. 8.ed. São Paulo: Atlas, 20174 Disponível aqui.5 CARVALHOSA,...
Utilização de criptomoedas para integralização do capital social de empresas
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quarta-feira, 20/1/2021

Direito Societário das minorias – O tag along

É comum no vocabulário corporativo o uso de expressões da língua inglesa, um traço cotidiano do mundo empresarial. Tag Along é um destes estrangeirismos.

... brasileiro. __________ 1 COELHO, Fabio Ulhoa. Curso de direito comerical. 5. Ed. São Paulo: Saraiva, 2002, v 2, p. 485). 2 Art. 254-A. A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição,...
Direito Societário das minorias – O tag along
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segunda-feira, 11/1/2021

Impugnação de crédito retardatária na vigência da lei 14.112/20, que alterou dispositivos da Lei de Recuperação Judicial e Falência (lei 11.101/2005)

As alterações na Lei de Recuperação Judicial e Falência trouxeram fim à discussão sobre a admissibilidade de impugnações de crédito retardatárias nas recuperações judiciais.

... exemplo, Marcelo Sacramone, Fabio Ulhoa Coelho e João Pedro Scalzilli:  João PedroScalzilli: Perdido o prazo para apresentação dos pedidos de habilitação ou retificação /divergência (...) ainda assim, enquanto a recuperação judicial ou a falência...
Impugnação de crédito retardatária na vigência da lei 14.112/20, que alterou dispositivos da Lei de Recuperação Judicial e Falência (lei 11.101/2005)
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terça-feira, 8/12/2020

O recomeço para o empresário falido no novo sistema de insolvência brasileiro

O recomeço para o empresário falido no novo sistema de insolvência brasileiro.

... Press, 1998.  COELHO, Fábio Ulhoa. Princípios de direito comercial: com anotações ao projeto de código comercial. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 57-58. COSTA. Daniel Carnio. A importância social e econômica da falência. BrasilJurídico, jan....
O recomeço para o empresário falido no novo sistema de insolvência brasileiro
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sexta-feira, 4/12/2020

O atual direito de família: uma análise do direito sucessório sob a ótica do poliamor

O reconhecimento do poliamor como entidade familiar, fazendo com que o Direito de Família se adeque aos fatos da vida bem como as mudanças sofridas pela sociedade é questão de necessidade, é direito necessário.

... Editora, 2015. COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil, família, sucessões, volume 5 / 5. ed. rev. e atual. – São Paulo-SP. Saraiva, 2012. CUNHA, Daniele. Triação de Bens: uma analise do poliamorismo sob a ótica patrimonial. Disponível...
O atual direito de família: uma análise do direito sucessório sob a ótica do poliamor
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segunda-feira, 23/11/2020

História da governança corporativa

O pilar do movimento fundamenta-se na necessidade de se promover o gerenciamento racional das decisões em uma companhia, por meio da transparência e responsabilidade corporativa.

... contudo, que, como destaca Fábio Ulhoa Coelho4 (Coelho, 2019), ainda que de importância inegável, o primeiro Código de Melhores Práticas não enfrentava, de modo efetivo, temas relevantes ao movimento de governança corporativa. Na esteira dos...
História da governança corporativa
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quinta-feira, 19/11/2020

A recuperação judicial do produtor rural e impactos do PL 6.229-D de 2005

Considerações sobre a falência e recuperação judicial do empresário rural à luz do Projeto-Lei 6.229-D/2005, bem como das especificidades decorrentes do "tratamento favorecido".

... Tribunais, 2017). E, ainda: Fábio Ulhoa Coelho ilustra um rol exemplificativo daquelas atividades consideras como atividades rurais: “as atividades econômicas de plantação de vegetais destinadas a alimentos, fonte energética ou matéria prima...
A recuperação judicial do produtor rural e impactos do PL 6.229-D de 2005
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segunda-feira, 9/11/2020

A exclusão da CPR física das recuperações judiciais pelo PL 4458/20. Um desserviço à atividade rural

O PL que tramita hoje no Senado Federal, se aprovado, retirará o direito de produtores e empresas rurais de soerguerem em afronta ao próprio regime jurídico inaugurado com a lei de Recuperação Judicial e Falência.

... CPR. Segundo o professor Fábio Ulhoa Coelho5, estes são títulos que documentam direitos cujo objeto, seria direta ou indiretamente, uma commodity agropecuária. Uma de suas mais importantes caraterísticas é, justamente, sua extrema versatilidade...
A exclusão da CPR física das recuperações judiciais pelo PL 4458/20. Um desserviço à atividade rural
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quinta-feira, 15/10/2020

Realização de ativos e pagamento dos credores de forma célere no processo de falência

Mesmo a realização dos ativos, que indiscutivelmente deveria ser rápida, muitas vezes demora anos para acontecer, descumprindo o objetivo legal.

... mais rápida possível”. Fabio Ulhoa Coelho3 ressalta: “Tão logo arrecadados, os bens devem ser vendidos. A experiência demonstrou que a demora na realização do ativo representa um desastre para a comunidade dos credores”. A previsão do artigo...
Realização de ativos e pagamento dos credores de forma célere no processo de falência
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terça-feira, 6/10/2020

Dano moral: Fato cotidiano ou dano efetivo?

Diferente do dano material, o dano moral tem uma função compensatória ao abalo sofrido nos direitos da personalidade, que acarretam dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação.

... concreto. _________ COELHO, Fabio Ulhôa. Curso de Direito Civil: das obrigações - Responsabilidade Civil. 5ª ed. Pág. 520 São Paulo: Saraiva. 2012. GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade Civil. São Paulo: Saraiva. 10 Ed. 2009. OLIVEIRA,...
Dano moral: Fato cotidiano ou dano efetivo?
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