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O que saiu em Migalhas sobre Daniel Roberto
Daniel Roberto Hertel
Professor de Direito Processual Civil da Universidade Vila Velha(UVV), da Escola da Magistratura do ES(EMES), da ABDCONST e de especializações em Direito. Assessor para Assuntos Jurídicos no TJES.
Contratos de consumo na internet e a responsabilidade civil das plataformas digitais: breves notas
O caminho mais adequado parece ser o que vem sendo construído pelos tribunais de segunda instância, que responsabiliza o fornecedor intermediário, protegendo o consumidor, sem deixar de resguardar o direito de regresso daquele contra o forn...
Liquidação imprópria da sentença coletiva
A definição de tais direitos encontra-se positivada no art. 81, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.
Fim do voto de qualidade a favor da Fazenda Nacional no Âmbito do CARF
Palestrantes: Betina Grupenmacher - Professora na Universidade UFPR e sócia/advogada Treiger Grupenmacher Advogados Associados Daniel Lacasa Maya - sócio Machado Associados Advogados e Consultores Júlio de Oliveira - sócio Machado Associados Advogados e Consultores e Apoiador do Núcleo de Estudos Fiscais da Faculdade de Direito da FGV/SP Marcio Roberto Alabarce - Líder do Contencioso Estratégico e Tributário da CCR