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Após um vídeo do ex-deputado Roberto Jefferson com ofensas à ministra, que vão além do que se pode chamar de grosseria, demonstrando incivilidade nunca vista, advogadas fazem um manifesto e anunciam que irão promover representação ética à O...
Informações jurídicas de segunda-feira, 12 de abril de 2021.
Qualquer bacharel em Direito sabe da importância que as Comissões Parlamentares de Inquérito têm como instrumento de fiscalização do Poder Legislativo em relação ao Executivo e que, por esta exata razão, devem estar acessíveis às correntes políticas minoritárias, não se sujeitando ao alvedrio do Presidente da casa.
Informações jurídicas de segunda-feira, 13 de julho de 2020.