TUDO SOBRE
Mestre e doutorando em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é sócio do Fragata e Antunes Advogados e responsável pela unidade de Portugal.
O artigo 60 da Constituição portuguesa enumera princípios basilares da defesa do consumidor, entre os quais, o Direito à qualidade dos bens e serviços consumidos, à formação e à informação, à proteção da saúde, da segurança e dos seus inter...
Informações jurídicas de terça-feira, 22 de setembro de 2020.
Informações jurídicas de sexta-feira, 17 de julho de 2020.