O que saiu em Migalhas sobre daniel telles

Lei abre espaço para a maior participação de empresas privadas em processos de desapropriação, agilizando obras públicas e promovendo maior eficiência na execução de projetos de infraestrutura.

Informações jurídicas de quarta-feira, 06 de novembro de 2024.

Informações jurídicas de quarta-feira, 26 de junho de 2024.

Decisão confere agilidade aos pagamentos de indenizações, reduzindo o tempo de aplicação dos juros compensatórios.