O que saiu em Migalhas sobre Daniel Viana Junior

Tribunal reconheceu natureza alimentar da restituição e determinou desbloqueio dos valores

Decisão destacou a falta de compreensão do empregado sobre o documento assinado, resultando em dispensa sem justa causa e indenização por danos morais.

Colegiado considerou os diversos atestados médicos apresentados no processo, que comprovavam os afastamentos e licenças médicas do bancário em razão de doenças psicológicas.

A decisão foi tomada em resposta a uma ação civil pública movida pelo MPT/GO.