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A judicialização da saúde garante acesso a medicamentos não oferecidos pelo SUS. O artigo explica critérios do STF/STJ e como preparar provas para ações seguras.
Evento reúne autoridades e especialistas para debater Direito, democracia e sustentabilidade na Era Inteligente.
Dia 14/8, às 18h (horário de Brasília), Migalhas promove o webinar "Nova lei do seguro e transporte rodoviário de carga - mudanças e perspectivas". Paulo Henrique Cremoneze e Paulo Sérgio Daniel se reúnem para debater as inovações trazidas pela lei. Não perca.
Tema que há muito vem sendo discutido, as decisões do STF em matérias de modulação em temas tributários serão analisadas por todos os operadores do Direito. Um evento realmente 360°, que reúne academia, com a presença da professora Betina Grupenmacher, da UFPR, empresa, representada pela diretora tributária da Natura, Kassia Reis, judiciário, com o juiz federal Paulo Conrado, e advocacia, com o sócio de Machado Associados Advogados e Consultores, Daniel Lacasa Maya.