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O que saiu em Migalhas sobre Daniel Wei
Perguntas com difíceis repostas sobre a subjetividade judicial na implementação da política pública
A complexa atuação dos Poderes na efetivação de políticas públicas e a dificuldade que está envolta dessa problemática, principalmente a relativa à subjetividade judicial na análise de pedidos individuais de implementação de políticas públi...
A fruição dos direitos fundamentais sociais: Entre o mínimo existencial e a reserva do possível
A premissa irrefutável de escassez de recursos no orçamento público conduz à necessária avaliação do grau de fruição de um determinado direito social, o qual deve ser aferido sob o prisma do Princípio da Proporcionalidade.
Direitos sociais, escassez, “trade-off” e a invocação da reserva do possível
As políticas públicas caminham lado a lado com os direitos fundamentais, sendo instrumentos que visam assegurar a fruição destes e dotar o Estado social de regras eficazes e prospectivas, voltadas para o futuro.
A imprescindibilidade da transparência e da adequada fundamentação no processo de incorporação de tecnologias no SUS
Para que o processo administrativo seja aprimorado, o Poder Judiciário pode exercer importante papel, desde que demandado, produzindo o controle de atos, preferencialmente em processos coletivos.