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É possível concluir que, a depender do caso concreto, pode haver sim modulação temporal dos efeitos da decisão que declarara constitucional lei ou ato normativo questionado em sede de controle concentrado.
Informações jurídicas de quarta-feira, 17 de julho de 2019.
A obra "Direito Processual Civil", escrita por Eduardo Arruda Alvim, sócio do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, em coautoria com Daniel Willian Granado e Eduardo Aranha Ferreira, foi publica...
Informações jurídicas de terça-feira, 26 de março de 2019.