TUDO SOBRE
Doutora em Direito. Conselheira Federal OAB. Presidente da Comissão Especial de Direito Urbanístico da OAB Nacional.
A medida, considerada histórica, visa combater a discriminação e promover a igualdade no sistema jurídico.
Imóveis fechados são inacessíveis por quem precisa de uma moradia. É um sintoma de muitas causas.
Informações jurídicas de terça-feira, 11 de abril de 2023.