TUDO SOBRE

Palestrantes: Heleno Torres - Professor Livre Docente do Departamento de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP Heloisa Estellita - Professora de e Direito Penal Econômico na Escola de Direito de FGV-SP Pierpaollo Bottini - Professor Livre Docente do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP
Para colegiado, possibilidade de trabalhadores levarem comida de casa não dispensa a empregadora de oferecer alimentação adequada.
TRT-3 entendeu que a própria exposição em categoria depreciativa bastou para caracterizar constrangimento e justificar a indenização por dano moral.
O empregado que é requisitado pelo empregador através do aplicativo WhatsApp fora da sua jornada de trabalho, no seu intervalo para refeição ou em suas férias para resolver questões relacionadas ao labor, pode configurar tempo à disposição ...