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Informações jurídicas de terça-feira, 01 de outubro de 2024.
Informações jurídicas de quarta-feira, 11 de março de 2020.
Em tema de valorização da autonomia e abertura a entendimentos, o acordo de não persecução penal se destaca como instrumento pioneiro de política criminal: o consenso entre as partes se estabelece em um ambiente de coparticipação racional, ...
Os membros da nova composição da Comissão Especial de Direito Penal da OAB/SP tomam posse hoje, às 10h, na sede institucional da entidade. A presidente Daniella Meggiolaro Paes de Azevedo será a primeira mulher a liderar a Comiss...