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O que saiu em Migalhas sobre Danilo Panizza
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de agosto de 2024
Desvio de função: Saiba o que é e quais são os seus direitos
Servidores públicos muitas vezes exercem funções fora do cargo e sem salário adicional, prática ilegal chamada desvio de função, conforme a lei 8.112/90. O desvio deve ser habitual para ser caracterizado.
Apesar de absurdo, não é raro o caso de servidores públicos que prestam concurso para um cargo e acabam por desempenhar funções de um cargo que não é o seu, sem o devido acréscimo de salário.
Essa é uma prática ilegal denominada de desvi...
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de maio de 2023
Desvio de função: saiba o que é e quais são os seus direitos
Você sabia que, quando há desvio de função, o servidor faz jus a indenização?
Você sabia que, quando há desvio de função, o servidor faz jus a indenização?
Migalhas Quentes
sexta-feira, 25 de março de 2022
Justiça mantém aprovação na Unicamp de estudante excluído de cotas
Para o TJ/SP, não há indício de fraude na autodeclaração do estudante para cotas raciais.
Para o TJ/SP, não há indício de fraude na autodeclaração do estudante para cotas raciais.
Migalhas Quentes
segunda-feira, 3 de setembro de 2018
Após trânsito em julgado, seguro garantia deve satisfazer crédito e liberar devedor
Banco questionou caução que foi aceita como idônea para garantia do débito. TJ/SP negou o recurso.
Banco questionou caução que foi aceita como idônea para garantia do débito. TJ/SP negou o recurso.