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Cláusulas de contrato STJ decide ser o foro do franqueado competente para julgar ação de franquia, afastando o foro de eleição Em recente decisão, o STJ não acolheu agravo de instrumento impetrado pelo O Boticári...
Quarta-feira, 17 de novembro de 2010 - Migalhas nº 2.511 - Fechamento às 11h36. "A liberdade da palavra forense, esse ofício sacerdotal do advogado." Rui Barbosa 80 anos Depois de várias tentativas no Império e na Primei...
Quinta-feira, 2 de julho de 2009 - Migalhas nº 2.174 - Fechamento às 9h22. "O lema da nossa bandeira é uma síntese admirável do que há de mais elevado em política. Precisamos, porém, não invertê-lo, o que seria um desastre." ...
Reclamação trabalhista JT de Campo Grande/MS rejeita pedido de indenização proposto por pais de indígena atropelado por roçadeira Mara Cleusa Ferreira Jeronymo, juíza da 4ª vara do Trabalho de Campo...