O que saiu em Migalhas sobre Dano Moral

Caso você compre um alimento, um iogurte. E no meio dele, depois de já ter ingerido parte do alimento, você encontre um inseto. Cabe o pedido de danos morais? Sim, o STJ manteve a condenação em danos morais imposta há um fabricante de iogurte, depois que uma consumidor de quatro anos ingeriu parto do produto contaminado pela presença de um inseto na embalagem, assim, decidiram no sentido que os da...

Em agosto deste ano, chegou ao fim um litígio que teve início em 2005, quando um padre conseguiu na Justiça a interrupção de procedimento abortivo de feto que não sobreviveria fora do útero. Por ter avançado sobre direito alheio, o padre deverá pagar mais de R$ 400 mil por dano moral. A decisão de mérito foi da 3ª turma do STJ, em 2016, e transitou em julgado no STF neste ano. Veja a matéria com...

A 2ª seção do STJ decidiu que a demora em fila de banco para além de prazo previsto como limite em legislação local não gera, por si só, dano moral. Ministro Villas Bôas Cueva foi autor do voto condutor do julgamento. Saiba mais:

Para pedido de danos morais em processo penal, é necessária a indicação de valor específico na inicial. Assim definiu a 3ª seção do STJ ao dar provimento a recurso especial. No caso concreto, embora houvesse pedido expresso do valor mínimo para reparar o dano, não foi indicado valor atribuído para reparação da vítima. Foi, portanto, excluída a fixação do valor indenizatório mínimo. Julgamento se...