O que saiu em Migalhas sobre Darci Martins Coelho

CCJ Câmara aprova impedimento para procurador exercer advocacia A CCJ da Câmara aprovou ontem, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5990/05 (clique aqui), do deputado Pastor Reinaldo, que torna incompatível o exercício da adv...

Contagem de prazos   CCJ da Câmara aprova definição de prazos para defensor e promotor   A CCJ aprovou o Projeto de Lei 5366/05 - clique aqui, do deputado Eduardo Gomes, que fixa a data de início da contagem de prazos...

Comissão aprova salário retroativo de R$ 23 mil para CNJ A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 6612/06, do STF, que fixa a remuneração dos membros do CNJ em R$ 23.275, o...

PL sobre inviolabilidade de escritórios tem parecer aprovado na CCJ da Câmara   A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou ontem, por unanimidade, o parecer do deputado Darci Coelho, relator do projeto de lei nº 5245/05 (v. abaixo) qu...

Inconstitucional e inadequado. É o entendimento que a AJUFE tem do PL que amplia a responsabilidade civil dos magistrados   A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) destaca e elogia o entendimento do deputado fede...

Quinta-feira, 27 de outubro de 2005 - Migalhas nº 1.282 - Fechamento às 11h.      Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador: Emsenhuber, Abe e Advogados Associados (Clique aqui) _________________...

Presidente do STJ quer ampliar limite de aposentadoria no serviço público a todos os servidores   A ampliação do limite de idade para aposentadoria de 70 anos para 75 anos deveria ocorrer para todos os servidores públicos civi...