TUDO SOBRE
A decisão ressalta a primazia das normas de saúde pública sobre deliberações condominiais.
Para magistrado, medida adotada pela entidade fere o direito das gestantes em ter o acompanhamento da profissional.
O TJ/SP instalou ontem, 29, a primeira vara da Fazenda Pública de Presidente Prudente - até então havia na comarca somente o Serviço Anexo das Fazendas. A cerimônia, realizada no Salão do Júri, foi aberta pelo desembargador Spencer Almeida ...