O que saiu em Migalhas sobre David Santana Silva

Sócio do escritório Santana Silva, Garcia e Melo Sociedade de Advogados. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade São Judas Tadeu. Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho, Direito Civil e em Processo Civil.

Informações jurídicas de quinta-feira, 30 de julho de 2020.

Farmácias também são estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana, e, por este motivo, os profissionais envolvidos nesses procedimentos, devem ser cuidados igualmente e ter os mesmos direitos de seus pares que se ativam em hospitais, clínicas de saúde, etc.

Por Teoria do Fato do Príncipe, sob a ótica trabalhista, entende-se qualquer ato administrativo praticado pelo Estado, que seja extraordinário, extracontratual, imprevisível, unilateral, a ensejar o encerramento ou a paralisação temporária ...