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Migalhas de Peso
quinta-feira, 23 de novembro de 2023

A impenhorabilidade do bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial

A lei do bem de família no Brasil protege residências de execuções judiciais por dívidas, garantindo moradia e dignidade humana, mas não isenta o devedor de cumprir suas obrigações financeiras.

... escritório de advocacia de David Vinícius do Nascimento Maranhão Peixoto: https://nascimentopeixotoadvogados.com.br/contato (Acesso em 18/11/23); 3 “Direito imobiliário” “advocacia, “Brasília - DF” “como retirar penhora de imóvel” “meu imóvel foi penhorado, o que fazer?”....
Migalhas de Peso
segunda-feira, 12 de fevereiro de 2024

Plano de saúde pode cancelar o contrato sem justificativa?

Imagine que você, beneficiário de um plano de saúde coletivo, apesar de cumprir suas obrigações mantendo as mensalidades em dia, é surpreendido com um e-mail do plano de saúde informando que o contrato será cancelado. Essa atitude é correta...

...e Peixoto Advogados, de David Vinícius do Nascimento Maranhão Peixoto. Disponível em: https://nascimentopeixotoadvogados.com.br/contato. Acesso em: 01/11/2023, em Brasília, DF. 2 MARANHÃO PEIXOTO, David Vinicius do Nascimento. Obrigação dos planos de saúde de custear cuidados...
Migalhas de Peso
terça-feira, 12 de dezembro de 2023

A responsabilidade da Hurb diante do descumprimento contratual generalizado

A Hurb Technologies S.A. enfrenta acusações por descumprimento contratual, resultando em insatisfação de consumidores devido a obstáculos na marcação de viagens e abusividade das cláusulas contratuais, levando a danos materiais e morais.

... escritório de advocacia de David Vinícius do Nascimento Maranhão Peixoto: https://nascimentopeixotoadvogados.com.br/contato (Acesso em 27/08/2023); RECLAMEAQUI. Lista de reclamações - Hotel Urbano (página 4). Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/empresa/hotel-urbano/lista-reclamacoes/?pagina=4&problema=0000000000001633....
Migalhas de Peso
quarta-feira, 14 de fevereiro de 2024

Prática abusiva: cartão de crédito consignado que nunca acaba

Imagine que você, servidor público federal, contratou um cartão de crédito consignado, onde mesmo após mais de cinco anos de pagamentos mensais, o saldo devedor não diminuiu e nem está perto do fim. O que fazer diante dessa situação?

... escritório de advocacia de David Vinícius do Nascimento Maranhão Peixoto ”golpe da falsa central de atendimento, saiba o que fazer”: https://nascimentopeixotoadvogados.com.br/contato (Acesso em 27/08/2023);  "Cartão consignado que nunca acaba". Reclame Aqui. Disponível em:...