TUDO SOBRE

Inscreva-se no nosso canal:
Conheça o Judiciário da cidade de Porto Ferreira/SP
Vídeo integrante da matéria "Especialistas comentam a nova lei do Cade", que pode ser conferida no link:

A realização de audiências de conciliação nos processos de superendividamento, embora prevista como etapa obrigatória na lei 14.181/21, tem sido frequentemente dispensada por magistrados, que alegam baixa efetividade do ato e "desperdício de tempo". Um exemplo recente ocorreu em fevereiro de 2025, quando uma juíza de Direito do TJ/SP indeferiu pedido de realização de audiência sob o argumento de ...