TUDO SOBRE
Demanda do MP foi ajuizada mais de cinco anos após a realização dos pagamentos.
Informações jurídicas de sexta-feira, 30 de julho de 2021.
Informações jurídicas de quarta-feira, 04 de março de 2020.
Por maioria, conselho entendeu que não há como responsabilizar magistrado por eventuais irregularidades no procedimento.